Documentos · LGPD
Privacidade e cookies.
Como este site trata os seus dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Em resumo: coletamos o mínimo, guardamos no Brasil, não vendemos nada e não usamos cookies.
1. Quem trata os dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Ellen Acosta Vieira, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 250.742, sócia fundadora da Acosta Advogados (Rua Santa Cruz, 106, Tatuí/SP).
A encarregada pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é a própria Ellen Acosta. Contato para qualquer assunto de privacidade: ellen@acostaadvogados.com.br.
2. Quais dados coletamos
Só coletamos dados quando você entra na lista de espera de um guia pelo formulário. Navegar pelo site não exige cadastro.
Nome completo, WhatsApp e e-mail, informados por você, para enviar o guia quando ele for publicado e, se você autorizar, novos conteúdos.
Guia escolhido, data e hora da inscrição, para registrar o pedido.
Registro dos seus aceites e da versão desta política, para comprovar o consentimento (art. 8º, § 2º, da LGPD).
Endereço IP convertido em código irreversível, apenas para bloquear robôs e envios abusivos.
Registros de acesso do servidor (IP, data, hora e página), por segurança e para cumprir o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Não coletamos dados sensíveis, não fazemos perfil de comportamento e não usamos pixels de anúncio nem rastreadores de terceiros.
3. Para que usamos e com base em quê
Enviar o guia que você pediu quando ele for publicado. Base legal: consentimento (art. 7º, I), dado ao marcar a caixa de aceite.
Enviar novos conteúdos jurídicos por WhatsApp e e-mail, somente se você marcar a caixa opcional. Base legal: consentimento específico (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
Proteger o site contra fraude e abuso. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário.
Guardar registros de acesso. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil da Internet).
Qualquer contato respeita o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
4. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados. Atuam apenas como operadores, sem autorização para usar os dados para fins próprios, o provedor da infraestrutura em que o site funciona (servidor em São Paulo) e o provedor de e-mail do escritório, usado para avisar a controladora de cada nova inscrição.
Os dados podem ser fornecidos a autoridades somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
O botão de WhatsApp leva a um serviço de terceiro. Ao abri-lo, você passa a seguir as regras de privacidade dele.
5. Onde e por quanto tempo guardamos
Os dados do formulário ficam em servidor próprio, no Brasil, até você pedir a exclusão ou revogar o consentimento, e no máximo por 24 meses depois da sua última inscrição. Passado esse prazo, são apagados.
Os registros de acesso do servidor são guardados por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
6. Segurança
Toda a comunicação é criptografada (HTTPS). O banco de dados fica em servidor próprio, com acesso restrito. O site não carrega scripts, fontes ou imagens de terceiros.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
Basta escrever para ellen@acostaadvogados.com.br. A resposta é dada em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD pelo site gov.br/anpd.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última revisão. Versão 1.0, de 17/10/2026.